ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 05-7-2012.

Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Freitas, Luiz Braz, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Sofia Cavedon e Toni Proença. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/12 (Processo nº 1040/12), de autoria do vereador Newton Braga Rosa. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia dois ao dia seis de julho do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Quinquagésima Quinta, Quinquagésima Sexta, Quinquagésima Sétima, Quinquagésima Oitava e Quinquagésima Nona Sessões Ordinárias, da Décima Segunda, Décima Terceira e Décima Quarta Sessões Solenes e da Décima, Décima Primeira e Décima Segunda Sessões Extraordinárias. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Zoravia Bettiol, da Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa, que defendeu a criação do Museu das Águas de Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Adeli Sell, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Elias Vidal, José Freitas, Professor Garcia e Beto Moesch manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais acerca do tema em debate, à senhora Zoravia Bettiol. Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e três minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Professor Garcia, João Antonio Dib, este em tempo cedido pelo vereador João Bosco Vaz, Adeli Sell, em tempo cedido pela vereadora Maria Celeste, e Dr. Goulart, em tempo cedido pelo vereador Mauro Pinheiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Adeli Sell. Na oportunidade, por solicitação do vereador João Antonio Dib, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em GRANDE EXPEDIETE, pronunciaram-se os vereadores Nelcir Tessaro e João Antonio Dib, este em tempo cedido pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Idenir Cecchim, Adeli Sell, Pedro Ruas, Alceu Brasinha, Toni Proença e Tarciso Flecha Negra. Em prosseguimento, o senhor Presidente registrou a presença do senhor André Machado, da Rádio Gaúcha, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que prestou informações sobre a realização, amanhã, nesta Casa, de debate de candidatos a Prefeito de Porto Alegre. Durante a Sessão, foi registrada a presença, neste Plenário, dos senhores Sylvio Nogueira, Margarete Moraes, Alpha Teixeira, Eduino de Mattos, Luiz Antônio Grassi, Rosana Maria Braz Aguirre, Sandra Jussara Mendes Ribeiro, Edi Fonseca, Maria Eunice de Araújo, Marcelo Abbott, Leonel Braz, Cátia Cefer e Cristian Comunelo. Às dezesseis horas e dezenove minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Carlos Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Quero registrar a presença da nossa companheira e sempre Vereadora Margarete Moraes, neste momento representando o Minc, Ministério da Cultura.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Sra. Zoravia Bettiol, representando a Associação Rio-Grandense de Artes Plásticas Francisco Lisboa, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à proposta do Museu das Águas de Porto Alegre.

A SRA. ZORAVIA BETTIOL: Boa-tarde a todos, é um prazer estar aqui, eu quero saudar o Presidente Carlos Todeschini, os Vereadores e Vereadoras, e agradecer à Câmara por propiciar este espaço para nós falarmos de um Projeto maravilhoso, que se espera que nos próximos anos se concretize, que é o Museu das Águas de Porto Alegre. Eu quero salientar também a presença da Ver.ª Margarete Moraes que representa o Ministério da Cultura, que tem nos apoiado muito nesses anos. Também gostaria de lembrar que no plano do Governador Tarso Genro consta o Museu das Águas de Porto Alegre e, quando nós fizemos a assinatura do Protocolo de Intenções – nós temos 14 entidades apoiadoras –, o Prefeito José Fortunati, entusiasmado, prometeu que nós teríamos uma área na orla para a implantação do prédio do Museu. Bom, eu vou, sucintamente, falar sobre a proposta, e gostaria, Ver. Todeschini, de entregar o fôlder da proposta mais detalhada para que V. Exa. entregue ao Presidente Mauro Zacher.

(Procede-se à entrega do fôlder.) (Palmas.)

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

A SRA. ZORAVIA BETTIOL: A proposta do nosso Museu: a água é elemento essencial e indispensável à vida e à sociedade; é fundamental para a vida da fauna e da flora e para o trabalho na agricultura e na enorme quantidade de atividades humanas, nas quais tem um papel primordial. Ela pode ser usada nas vilas, nas cidades, de forma encanada, nas residências. Podemos ver, nesta cena dramática de um prisioneiro de guerra, a água com invólucro industrial. Depois, temos que pensar também na parte da distribuição: o que ocorre quando a distribuição da água é desigual? Há regiões áridas e regiões úmidas e também épocas de secas e períodos chuvosos. Estamos vendo uma paisagem desértica, é o deserto de Gobi, na Mongólia, e uma península inundada na região amazônica. Esta é a mesma paisagem da caatinga, quando há excesso de água e quando há período de uma seca persistente.

A água no nosso planeta é limitada, imutável e pode se tornar escassa pelo aumento de uso. Quando há escassez de qualidade, temos a poluição, quando há escassez de quantidade, ocorre a falta de água. As fábricas, as indústrias são muito poluentes não só da atmosfera como também da terra e também da água. Então, é importante que se tenha instrumentos capazes de controlar essa parte grave que provoca a poluição em diversos níveis. Mostro também uma fotografia desse nosso tesouro que se chama Guaíba; a poluição na água é dramática, porque ela prejudica a fauna e a flora da água, então é uma coisa muito perigosa. Quando há escassez de água, temporariamente tem que se fazer esses abastecimentos nas regiões que sofrem com a escassez da água.

A água é uma preocupação mundial, e, desde a antiguidade até hoje, têm ocorrido disputas, conflitos e guerras a respeito da água. É uma questão transitória para governos e a sociedade, e há a necessidade de gestão pública da água.

Em 2010, aconteceu em Porto Alegre o Fórum Internacional de Gestão Ambiental, e nesse Fórum já apresentamos os primórdios dos trabalhos do Museu das Águas, tivemos uma moção a respeito desse Fórum.

Neste ano, houve uma manifestação, uma passeata, e, num primeiro plano, vemos a manifestação da Agapan, que é uma das nossas entidades apoiadoras e uma das entidades ligadas ao ambientalismo mais antigas no Brasil, anterior até ao Greenpeace. E atrás temos “Água: Essência da Vida”, uma performance realizada pelo nosso colega Leonel e mais outros dois membros do Grupo de Trabalho Pró-Comissão das Águas.

Neste eslaide temos a assinatura do Protocolo de Intenções, momento em que o nosso Prefeito José Fortunati, entusiasmado, participava aos presentes que nos cederia um terreno na orla para a construção do Museu.

A missão do Museu: ser um espaço de convivência, de conscientização da sociedade, informação, comunicação e participação e de construção de conhecimento, aprendizagem e pesquisa, através da criação, introdução e fruição da arte nas suas múltiplas manifestações, valorizando e promovendo a cultura, ambiente e a história de uso das águas.

Bom, os museus no mundo têm dois eixos: o histórico e o educativo. E o nosso tem esse diferencial que terá, também, o eixo artístico, não só educativo e histórico.

Bom, relacionado ao uso educativo, nós teremos atividades didáticas, equipamentos específicos, publicações, cursos, maquetes e jogos.

Aqui nós podemos ver uma ossada do jacaré e as crianças do colégio observando-a numa aula de história natural.

Bom, essa preciosidade é a bacia hídrica do Amazonas, que não só atinge o Brasil, mas também outros países da América do Sul.

Bom, aqui está o esquema da captação da água, e é importante que, atualmente, se pense muito na racionalização da água das chuvas, da água tratada e no reaproveitamento, isso é uma coisa fundamental que ocorra hoje em dia.

Com relação ao eixo histórico, é importante a preservação, conservação, a documentação, artefatos, equipamentos. E será o eixo que vai produzir conhecimento, informação e pesquisa.

Esta é uma imagem lindíssima do aqueduto romano, que tem a função de servir a água para Roma e ainda se mantém, agora, com uma beleza mantida através dos séculos.

Aí nós temos três momentos e três instrumentos para a localização: o astrolábio, a bússola e, bem recentemente, o GPS. O astrolábio era usado antigamente como instrumento fundamental de navegação; o GPS, agora, tem uma importância na terra e na água, mas foi o astrolábio que iniciou essa comunicação na navegação.

Aqui, é uma imagem da enchente em Porto Alegre, e há uma previsão de que uma enchente pode ocorrer duas vezes num mesmo século, então, gente, temos que nos preparar para 2041. Tomara que não ocorra!

Com relação ao eixo artístico, a água como elemento de criação, pode ser tema, material, acervo de obras, exposições, concursos, espetáculos, cinema, teatro, música, dança, literatura e publicação. Então, vocês veem que nós vamos cativar e envolver a comunidade, não só com os dois primeiros eixos, mas também com este eixo, que é extremamente interligado com os outros.

Aqui, nós temos o conjunto escultórico de Jason Taylor; estas esculturas são submersas, e ele tem obras lindíssimas em diversas partes do mundo.

Nesta instalação da Nele Azevedo, que é mineira, ela faz figuras que derretem, de gelo, e ela nos provoca uma reflexão sobre o degelo nos pólos, e, consequentemente, reflete sobre a camada de ozônio, também.

Aqui, é um desenho que eu fiz, da série “Verde que te quiero verde”; os mares são tão poluídos, com a matança de baleias, o lixo atômico, o TNT, os submarinos, que, simbolicamente, até o mito cai fora. Então, a poluição não dá espaço nem para os homens nem para o mito.

O Nicolás Uriburu é um artista uruguaio muito talentoso; ele faz intervenções e coloca uma anilina que não é danosa às águas, em diversas partes do mundo, para chamar a atenção para a poluição, para a agressão às águas e, depois, ele fotografa e faz pasteis, e como vocês veem, esta é a Ponte de Rialto, em Veneza.

Aqui, são as entidades integrantes da Comissão Pró-Museu das Águas de Porto Alegre: UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Corsan; Companhia Riograndense de Saneamento; Metroplan; Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional; Secretaria Estadual da Cultura do Rio Grande do Sul; Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul; Secretaria de Estado das Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano; Secretaria da Habitação e Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul; Prefeitura Municipal de Porto Alegre; DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgotos; ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/RS; Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural; Lions – Associação Internacional de Lions Clubes – Distrito LD-3; Chico Lisboa – Associação Rio-grandense de Artes Plásticas Francisco Lisboa; ARI – Associação Rio-grandense de Imprensa; e IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil/RS.

Aqui, vocês podem ver uma das nossas reuniões; durante muitos anos, ocorriam no IAB, e, mais recentemente, a Metroplan nos cedeu um espaço. Esta imagem é uma das nossas reuniões, com a Vera Rangel, falando sobre Museologia.

Um dos lugares pretendidos para o Museu seria próximo ao Anfiteatro Pôr do Sol. Recentemente, nós tivemos uma reunião, e ainda o local definitivo tem que ser estudado. Nós pretendemos este, mas ainda não está bem definido para começarmos a fazer o programa para um concurso nacional de arquitetura. É importante, é democrático que se faça um concurso, e até é muito mais econômico um concurso; por todas as razões, é melhor.

Então, esses eslaides se referem à parte de direitos autorais das imagens. Sempre as nossas apresentações são públicas e gratuitas; então, estamos protegidos pela legislação correspondente.

Quanto aos créditos, o roteiro é meu; a redação e o texto são do Luiz Antonio Timm Grassi, que está aqui conosco. A parte de pesquisa, do Leonel Braz, que nos acompanha e ajuda a passar os eslaides; e a edição é de outro nosso companheiro, Willis Carmo. Vocês podem ver mais detalhes sobre o museu no blog.

Eu agradeço muito pela atenção de vocês. Precisamos que os Srs. Vereadores colaborem conosco na criação do museu, que será importante para Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul, e importantíssimo para o Brasil. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Convidamos a Sra. Zoravia para compor a Mesa.

Registro a presença da Dra. Alpha Teixeira, que é técnica aposentada do DMAE e que prestou inestimáveis serviços profissionais relativos à causa da defesa da água, em especial à despoluição do Guaíba, onde foi iniciante dos trabalhos, com a despoluição e a criação do Balneário do Lami; do Sr. Sylvio Nogueira, militante ambientalista; do Sr. Eduino de Mattos; do Sr. Luiz Antônio Grassi, engenheiro da ABES e militante da causa ambiental e das águas; da Sra. Rosana Maria Braz Aguirre; da Sra. Sandra Jussara Mendes Ribeiro, da Agapan; da Sra. Edi Fonseca, também da Agapan; da Sra. Maria Eunice de Araújo; do Sr. Marcelo Abbott; do Sr. Leonel Braz; da Sra. Cátia Cefer; e do Sr. Cristian Comunelo. Obrigado pela presença de todos, o que engrandece a nossa Câmara.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ADELI SELL: Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, com a minha presença e da minha colega Ver.ª Sofia Cavedon, e também em nome da nossa Margarete Moraes, que já esteve na presidência desta Casa, nós, envolvidos com esse tema da cultura, da memória, prezada Zoravia, queremos falar, assim como já disse o Todeschini, que teve a experiência de ter sido Diretor do DMAE, da importância da preservação ambiental. Hoje se fala muito em sustentabilidade, e, quando falamos em sustentabilidade, normalmente nós falamos, no máximo, em sustentabilidade ambiental, econômica e social, e esquecemos a questão da cultura. A cultura faz parte, exatamente, desse elemento, e desse elemento de memória. Portanto, queremos louvar o movimento que está sendo feito pró-museu e esperamos que, juntos, Porto Alegre, a Câmara de Vereadores, a municipalidade e a militância cultural da Cidade possam conquistar, mais dia menos dia, o nosso Museu das Águas. Portanto, parabéns. Vamos adiante no trabalho, e contem conosco aqui na Câmara Municipal. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Prezada Zoravia, Grassi e todo coletivo que aqui traz e compartilha com a Câmara de Vereadores e com os cidadãos, através da TVCâmara, eu diria, o lindo processo de construção desse sonho; sonho que nasceu de um grupo pequeno de pessoas, que nasceu do grande debate que esta Cidade faz, da resistência que esta Cidade faz a uma ocupação predatória da orla de Porto Alegre. Nasceu da reflexão e dos movimentos ambientalistas; nasceu do movimento artístico de contestação, e, hoje, não é mais a ideia de apenas um grupo de vanguarda; hoje, pela sua condução, Zoravia, desse grupo todo, envolve universidades, envolve Governos, envolve colaborações técnicas e já está se tornando uma realidade. Mas nós sabemos que é um sonho que pode morrer se não houver um envolvimento maior da Cidade, pois também estamos disputando um conceito. O Museu das Águas disputa um conceito de sentido e de apropriação da orla de uma cidade, de apropriação em sentido do Guaíba. Nós queremos que o Museu esteja aqui, num lugar nobre, à beira do Guaíba e que esteja ensinando, aglutinando para preservação, para valorização.

Eu quero parabenizá-la e ao grupo todo que está aqui pelo lindo processo, e ainda chamando a atenção para as dimensões, para o aprofundamento que o projeto já tem: estudos, workshop, oficina, trabalho de aprofundamento para tirar essas diretrizes, essas dimensões, lindas dimensões, porque quem olha pensa rapidamente em museu como um lugar para guardar coisas históricas, e vocês dão essa dimensão educativa, artística, belíssima; quer dizer, todas as linguagens e as dimensões necessárias a um museu contemporâneo e à altura de um tema contemporâneo, um tema da maior fragilidade, da maior importância para a nossa vida na terra. Parabéns, contem com a oposição – falo aqui no tempo da oposição nesta Casa – e com os nossos esforços e militância para que ele aconteça, para que esse sonho aconteça e ajude a transformar Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Presidente Zoravia, fiquei ali, em pé, assistindo cuidadosamente, atentamente, e fiquei muito emocionado com o que vi na tela e ouvi da sua fala. Quero cumprimentar toda a sua equipe, em nome da Bancada do PSD – deste Vereador e dos Vereadores Bernardino Vendruscolo e Nelcir Tessaro. Sou membro da Comissão de Esporte, Educação e Cultura e quero dizer que a senhora tem o nosso apoio, porque chegou a hora de a gente começar a fazer alguma coisa por este nosso planeta, tão bonito. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elias Vidal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ELIAS VIDAL: É uma honra estar neste microfone falando, nesta Casa, com a Zoravia, uma pessoa tão especial, e com todos os amigos, colegas, profissionais que a estão acompanhando e que são doutores na área em relação a muitos assuntos voltados para as questões ecológicas, em especial a da água.

Ontem, expus aqui um documentário de uma instituição da qual sou fundador: Projeto de Saúde na Orla do Guaíba. Aconteceu um fato muito interessante: nós estávamos, uma equipe grande, fazendo a limpeza da Orla e tomando imagens, quando, de repente, um cachorro, que saiu não sei de onde, se atirou na água e tirou uma garrafa pet; a garrafa escapou da sua boca, ele nadou mais, pegou a garrafa e a tirou de dentro do rio. Do pessoal que assistiu a isso, ontem, alguns disseram: o cachorro foi treinado. Foi um cachorro que apareceu não sei de onde; eu digo que foi um anjo que veio para mostrar que até os animais estão preocupados como a natureza e com a água. O Partido Verde, com certeza, vai dar todo apoio para que o Museu das Águas seja levado adiante, porque a água é um patrimônio para manter a vida sobre a terra. Sem água, não há vida. Conte com o nosso apoio. Parabéns, mais uma vez, pelos ensinamentos que trouxeste a nós aqui nesta Casa. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. José Freitas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOSÉ FREITAS: Quero cumprimentar a Sra. Zoravia, em nome do PRB e do nosso Presidente, Ver. Waldir Canal, e dizer que a senhora pode contar comigo, aqui nesta Casa, até mesmo porque eu sou apaixonado pela matéria, porque a minha formação é de Gestor Ambiental.

Eu me formei em 2010, não pretendo parar por aí, pretendo fazer até um doutorado, de tão apaixonante que é a matéria. A senhora bem sabe que haverá muitas lutas pela frente, muitas adversidades, mas a senhora pode contar com este Vereador, e tenho certeza de que todos os Pares aqui vão lutar para que essa criança nasça. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Boa-tarde Presidente; boa-tarde, Zoravia Bettiol. Quero dizer, primeiro, da alegria em tê-la aqui nesta Casa, a senhora que é uma das grandes personalidades artísticas, não só de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, mas do Brasil e internacionalmente.

Falo aqui em meu nome, em nome do nosso Partido, o PMDB, e em nome dos Vereadores Sebastião Melo, Idenir Cecchim, Haroldo de Souza e Valter Nagelstein.

Hoje, a proposta, como a senhora colocou, do Museu, realmente transcende a questão da arte, da vida, do ambiente; é humanitária. Na realidade, mais do que uma proposta, a senhora trouxe uma percepção de mundo. E esse é o entendimento que, cada vez mais, nós, humanos, temos que ter. A senhora, ao mesmo tempo, trouxe a questão do conflito, de guerra, que hoje a própria água causa, ou seja, se nós não entendermos, cada vez mais, como seres humanos, que a água é um grande potencial, uma das poucas riquezas que nós temos no mundo, como sobrevivência de vida, ficará muito difícil. E a senhora consegue fazer essa contextualização, trazer a problemática e mostrar no olhar da arte, o olhar diferenciado.

Não tenho nenhuma dúvida de que esse Museu da Água – nós reclamamos que os porto-alegrenses ficam de costas para o Guaíba –, com a sua proposta, olhará de frente para o Guaíba. Então, parabéns. E essa luta, tenho certeza, será de todos nós porto-alegrenses.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sra. Zoravia, nós nos conhecemos já há muito tempo nessa luta em defesa das águas e do meio ambiente. Estou aqui com o meu Líder, Ver. João Antonio Dib, e conversando muito, juntamente com as pessoas que a acompanham aqui, penso que realmente o Museu é fundamental, porque seria uma maneira de nós, permanentemente, mostrarmos, informarmos e educarmos as pessoas sobre o que realmente vem a ser a água. A água é muito mais do que aquela matéria líquida; a água depende das matas. Não há água sem nascentes, sem vegetação, e 70% da água que abastece a população brasileira vem da Mata Atlântica, embora ela tenha sido demasiadamente dizimada. E nós temos aqui também um manancial impressionante em Porto Alegre, na região metropolitana. Mostrar para as pessoas o que vem a ser o Delta da Jacuí, como o Guaíba se forma, e ele continua dando vida para a Lagoa dos Patos, para o Oceano, enfim; isso é importante ser mostrado, o que vem a ser a água, e essa teia da vida que forma a água, e que a água por si só ajuda a formar.

Com relação ao local, objetivando um pouco o assunto, ali é uma área que eu entendo que é interessante, sim, nós podemos aproveitar, inclusive, a adoção da Pepsi-Cola – aquela adoção foi muito criticada num primeiro momento –, mas nós estamos revitalizando aquela área entre o Gasômetro e o Anfiteatro Pôr-do-Sol por causa de uma adoção de uma parceria que pode ajudar a viabilizar o Museu.

Nós também aprovamos aqui na Câmara de Vereadores uma Emenda de nossa autoria que prevê o Centro de Educação e Informação Ambiental Locais. Bom, nós poderíamos também, aproveitando esse dispositivo legal, inviabilizar o Museu das Águas. São apenas algumas ideias que eu gostaria de expressar para contribuir, para viabilizar o Museu das Águas. Sem sombra de dúvida, Presidente, demais colegas, a Câmara tem que colaborar nesse processo, já que está vindo da comunidade esse anseio, essa ideia, e quando vem da comunidade, legitima muito mais a criação do Museu das Águas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Obrigado, Ver. Beto Moesch. A Sra. Zoravia Bettiol está com a palavra para suas considerações finais.

A SRA. ZORAVIA BETTIOL: Eu estou emocionada! (Pausa.) Palmas. E muito contente com a manifestação de vocês para o bem do Museu, e que o Museu seja nosso, seja de todos! E vocês são uma força muito importante e representativa nos apoiando. Muitíssimo obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Nós cumprimentamos aqui, em nome da Mesa, do conjunto dos Vereadores e dos presentes, a apresentação desta Tribuna Popular. Agradecemos a presença da Zoravia e de todo o grupo. Vamos suspender a Sessão, nossa cara e sempre Ver.ª Margarete Moraes, para as despedidas. Então, agradecemos muito, em nome de todos, essa manifestação em Tribuna Popular.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h52min.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 14h53min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho abordar um assunto que já foi por demais discutido no Brasil. Venho falar um pouco da situação dos nossos aposentados e fazer uma analogia com tantas bolsas que se dão neste País: tem bolsa família, bolsa creche, bolsa auxílio, bolsa não sei do quê! E, Ver. João Antonio Dib, os nossos aposentados, daqui a alguns dias, todos eles também terão que ganhar uma bolsa, porque se aposentam e, a cada ano que passa, vão perdendo o poder aquisitivo. Recentemente, dados estatísticos do IBGE mostraram que, principalmente nos estados do Norte e do Nordeste, os aposentados mantêm boa parte de suas famílias com os seus salários. Sabemos que o Governo não quer enfrentar ainda a realidade que se apresenta de que, a cada ano que passa, o salário do aposentado vai perdendo o poder aquisitivo. Ora, os dados do IBGE mostram que boa parte dos aposentados mantém os recursos para muitos de seus familiares e, a cada ano, o Governo cria bolsa, bolsa e bolsa para tudo, mas, ao mesmo tempo, vai tirando dinheiro dos aposentados ano a ano. Então, o trabalhador se aposenta lá com dois ou três salários, e a grande maioria, ao longo de dez anos, doze anos, fica com um salário mínimo. Ora, senhoras e senhores, criam-se bolsas de um lado e tira-se do aposentado.

É uma matemática perversa. Ou o Governo Federal começa a enfrentar essa situação – que não é de hoje, esse assunto é por demais discutido –, ou fica sempre na demagogia, naquela questão de dar e não ensinar a pescar. Não basta querer o peixe, o peixe e o peixe.

Fala-se tanto em ascensão de classe social, e, na realidade, hoje, no nosso País, mais de 8% da população são pessoas acima de 60 anos que – volto a dizer – se aposentam e, a cada ano, passam a ver o declínio dos seus vencimentos. E o Governo Federal, a cada ano, cria bolsa disso, bolsa daquilo. Ao mesmo tempo eu digo: ora, senhoras e senhores, se o salário dos aposentados hoje é responsável pelo sustento de grande parte das famílias, por que tirar dessa categoria que trabalhou arduamente e ficar inventando bolsa A, bolsa B e bolsa C? Vão me dizer: “Então tu queres retirar as bolsas?” Eu não quero retirar bolsas, mas eu quero que se discuta e se problematize isso. Porque é muito fácil tirar do aposentado, todos os anos, e querer dar a outros, que são de outra situação. Onde está a justiça? O próprio Partido dos Trabalhadores tem um grande defensor, que é o Senador Paulo Paim, que é um dos que mais briga, mas acho que ele está um pouco cansado. Ele fala muito da questão previdenciária, da questão da divergência entre idade e tempo de contribuição, do fim do fator previdenciário. Mas nós constatamos que, a cada ano, sobe o salário e reduz o dos aposentados. Daqui a pouco, a Presidente Dilma terá de criar a bolsa dos aposentados! Porque, se grande parte de quem se aposenta começa a receber, em dez anos, só um salário mínimo... A não ser que vão querer contar essa história de que quem recebe...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADEL SELL: Nós, às quintas-feiras, temos Sessão na Câmara Municipal de Porto Alegre, para quem não sabe e nos assiste na TVCâmara. Às 14 horas, estavam aqui quatro Vereadores. Eu estou falando isso porque estou começando a me irritar com algumas questões, porque a primeira coisa que a imprensa fará, a partir de amanhã, é checar quem vem na Câmara e quem não vem. Nós estamos aqui, como também quando estamos no gabinete, Ver. DJ Cassiá, atendendo às demandas como V. Exa. e tantos outros fizeram, também estamos trabalhando. Eu só aceito verificações de quórum e retirada de quórum como manobra regimental. Eu estou falando isso para deixar bem registrada aqui a minha opinião, a minha posição, com respeito a quem pensa diferente de mim, porque eu aprendi, nos meus 59 anos de vida, que a democracia é um valor universal que está acima de qualquer coisa; que, independentemente de diferenças político-ideológicas, ninguém tem o direito de massacrar o outro, como aconteceu durante o regime militar.

Há pouco, nós tivemos aqui uma aula magnífica da Zoravia Bettiol sobre a questão ambiental, sobre a proposta do Museu das Águas. A Cidade carece, Ver. João Dib, de um conjunto de serviços, e esta tribuna, seja Vereador de situação ou de oposição, seja do Partido que for, tem que dizer aquilo que precisa ser feito pela Cidade, porque todo o Executivo tem que ter fiscalização, por melhor que seja.

O Ver. Garcia veio aqui e criticou o Governo Federal, e o Partido do Ver. Garcia está na Vice-Presidência da República. Primeiro, o Vereador tem que falar com o PMDB, com o Vice-Presidente da República. Esse é o primeiro recado que tem que ser dado. Se eu tiver alguma coisa para me queixar, eu subo a Rua General Auto e vou falar com o Governador Tarso Genro. Por exemplo, o Governador fez um processo de discussão com os bombeiros, deu uma relativa autonomia administrativa, mas vou mais longe: eu, por exemplo, quero desvinculação total e absoluta, já disse, vou botar no papel mais uma vez, isso é uma discussão que tem que ficar transparente.

Agora, estou aqui também para dizer, como Vereador da Bancada do PT, que nós temos alguns problemas gravíssimos no trânsito de Porto Alegre que merecem mais atenção. O primeiro deles: hoje, mais uma vez, vi motorista de ônibus falando ao celular. A EPTC tem que fazer um trabalho, chamar primeiro os dirigentes das empresas. Quando recebe isso, já deveria chamar o consórcio e avisar para falar a todos os motoristas que não esqueçam que não podem falar ao celular enquanto dirigem.

Gestor público tem que ter ação. Como também acho que precisamos fazer uma grande campanha de educação para o trânsito, porque as pessoas passam nos lugares mais estapafúrdios, no meio de ônibus, de carros, etc. e tal. Não têm educação para o trânsito, precisam ter.

Vou mais longe: a questão da carga e descarga de produtos no Centro da cidade de Porto Alegre. Estou propondo um Projeto que é o das docas. Toda a manhã, passem na Rua Riachuelo para ver a verdadeira Ceasa atrás do Theatro São Pedro. Mandei uma foto hoje, pelo Twitter, para a EPTC, mostrando dois caminhões em fila dupla e um táxi atravessado no meio da pista. Uma cena impressionante, está lá. O que será feito? Será que amanhã de manhã continuará a mesma balbúrdia?

E os postos de saúde? Ontem, fiz questão de divulgar – sou Vereador de oposição –, almocei com o Secretário da Saúde, dialoguei com o Secretário da Saúde, coloquei para ele os problemas que estou vendo. Como diariamente está aqui a assessoria da Secretaria da Saúde e da EPTC. Eu acho bom isto: duas pessoas formidáveis que acompanham aqui o que a gente diz. Eu quero dizer que, felizmente, dessas duas Secretarias eu estou tendo retorno. Já de outras não estou tendo sempre, não. Será porque está se avizinhando uma campanha eleitoral? Espero que não! Afinal de contas, temos uma visão republicana. Portanto, meus caros colegas, este é o recado!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Quatorze Vereadores presentes. Há quórum para o prosseguimento da Sessão.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras. Foi bom pedir a verificação de quórum: tinha só 5, e agora tem 14 Vereadores. Melhorou muito, porque falar apenas por falar não tem sentido. Eu gostaria de dizer que o Ver. Professor Garcia está absolutamente correto quando ele fala das tantas bolsas que existem neste País. A última delas é “bolsa carinho” ou coisa que o valha, para as crianças de 0 a 6 anos, um estímulo para que um maior número de crianças apareçam na população brasileira. Na verdade, tudo isso é cena do Governo Federal; não é do Orçamento restrito da União que saem esses recursos. Esses recursos não são só dos aposentados, mas, sim, dos próprios Municípios, que deixam de receber menos do Fundo de Participação dos Municípios, deixam de receber outras obras e deixam de realizar outras obras neste País, porque há desvinculação de 20% da receita da União. A Presidência da República faz o que quer com os 20%, porque não existe dotação orçamentária.

Então, esse recurso para a Bolsa Família, para bolsas não sei o quê, sai do bolso de todos os brasileiros, é claro, mas especialmente dos Municípios que deixam de receber a participação. Mas, ao invés de bolsas... Há uma frase lapidar, dita por Getúlio Vargas, que pode ser vista quando subimos as escadarias da Prefeitura: “O trabalho é o maior fator da elevação da dignidade humana”. Essa era a preocupação que o Governo deveria ter: criar empregos e não criar uma distribuição de esmolas, porque isso é esmola, não constrói, não dá dignidade às pessoas que recebem um valor qualquer, que, segundo a presidência da República, é para tirar as pessoas da extrema miséria. Elas continuam na miséria, talvez não tão extrema. Talvez até algum desse dinheiro da Bolsa Família, bolsa não sei o quê, também esteja aplicado na Quina, na Mega Sena, na Sena, nos outros tantos jogos que por aí existem, porque nós não educamos o povo, nós damos a eles pão e circo, esquecemos de educá-los para que trabalhem, para que tenham dignidade. Então, o que tem que se fazer é dar trabalho ao povo brasileiro, mas os nossos orçamentos são consumidos em coisas estranhas que acontecem, principalmente no Congresso Nacional e na Presidência da República, que tem 38 Ministérios. Então, na verdade, a nossa preocupação não é dar mais bolsas e, sim, criar mais oportunidade de trabalho, o que daria ao povo brasileiro, na sua integridade, dignidade, isto está faltando. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. (Ausente.)

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Maria Celeste.

O SR. ADELI SELL: Caros colegas, eu quero insistir num tema que é muito caro na cidade de Porto Alegre, porque o problema vem se colocando permanentemente e com pouquíssima resolutividade: estou falando dos moradores de rua. Deem uma volta durante a semana pelo bairro Azenha, Ver. José Freitas, inclusive já lhe falava que encontrei a distribuição do material do seu mandato, do seu trabalho. Louvo muito essa atitude. Também sou daqueles de percorrer bairro, largar um folheto do que eu faço, instigar as pessoas a buscar demanda. A maior queixa que eu tenho encontrado na Cidade, especialmente ali no bairro Azenha, é a questão dos moradores de rua, não só pela situação degradante das pessoas que vivem na rua, habitam cantos, becos, calçadas, mas pela situação também para o morador daquela rua e daquele bairro. É um espaço em que a fedentina é algo impressionante. Hoje, a situação do bairro Azenha é muito semelhante àquela que eu falei aqui tempos atrás, do bairro Floresta. Eu não estou nem falando do Centro. Se eu falasse no Centro, eu teria que falar do Viaduto Otávio Rocha, como mostrou um jornal da Capital nesta semana: toda a parte superior do viaduto tomada por moradores de rua. Dias atrás, eu falei do comportamento de alguns moradores de rua, extremamente violentos, porque estavam sob efeito de drogas, alcoolizados, que começaram a jogar coisas lá de cima do viaduto. Então, nós precisamos ter uma ação urgentíssima da FASC e da Prefeitura. A situação de calamidade em relação aos moradores de rua é algo impressionante! Eu espero que seja feita uma atividade junto com a FASC e a Saúde, porque nós temos o problema dos drogaditos, dos alcoólatras. Essa é uma questão de Saúde pública.

Há anos que a gente vivencia uma grande dificuldade em ter um trabalho mais unificado entre as equipes da FASC e da Saúde, quando se trata de morador de rua, principalmente porque a grande maioria deles tem problema de drogadição. Essa questão tem que ser equacionada de uma vez por todas. Nós estamos vendo inclusive os investimentos do Governo Federal na questão do combate à droga, por anúncio recente feito pela nossa Presidenta da República. O próprio GHC, criticado por alguns aqui, tem um dos maiores trabalhos: os Caps. Nós temos um contraditório, um debate inclusive, no Conselho Municipal de Saúde sobre a questão do atendimento à drogadição. Alguns querem servidores de carreira para todo atendimento, Dr. Goulart. A Prefeitura quer fazer e está fazendo alguns convênios, inclusive com o Hospital Mãe de Deus – não vou entrar nesse debate aqui. O que eu busco como Vereador, independentemente de ser feito por servidores de carreira ou em parceria com uma entidade filantrópica ou hospital – como é o caso do Mãe do Deus – é que haja solução para o morador de rua, para o drogadito. Inclusive, o Hospital Parque Belém... Almocei com um médico hoje que está tomando conta dessa situação. Está avançando essa questão do tratamento da drogadição, mas, em relação ao morador de rua alcoolizado e drogadito, nós temos uma carência muito grande de tratamento e atenção, meu caro Kevin Krieger. Eu acho que precisamos dar mais atenção para a questão dos moradores de rua, porque o que eu vi no bairro Azenha esta semana é de calamidade pública. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.

O SR. DR. GOULART: Obrigado, Sr. Presidente, aproveito para saudá-lo e saudar também as minhas colegas, os meus colegas aqui presentes e agradecer ao Ver. Mauro Pinheiro, que me permitiu usar o seu tempo no período de Comunicações. Quando começamos a pensar em ajudar o povo através da habitação, sabe muito bem o Ver. Tessaro das grandes dificuldades que enfrentamos para levantar uma casa; imaginem para levantar um condomínio de casas, para levantar um condomínio de apartamentos; é muita dificuldade!

Mas é uma luta boa, é uma luta que, depois que observamos as pessoas dentro das suas casas, trocando aquele lugar do esgoto a céu aberto, trocando aquele lugar do valão completamente infectado e infestado, trocando aquela vida não adequada para um ser humano, nos dá uma imensa satisfação. E o Ver. Tessaro, recentemente, vivenciou isso.

Mas tem um pontinho que agora eu tenho de falar com os senhores: é a situação em que não se ocupam os apartamentos. As pessoas se inscreveram no Programa Minha Casa, Minha Vida, entraram em filas, às vezes até assinaram o contrato e não ocupam um número enorme de apartamentos. E mais: existe um grupo de pessoas que vende apartamentos, ou seja, ganham um dinheiro que não é seu, cometem um crime, pois ganham um apartamento para pagá-lo e vendem esse apartamento para outros. E mais ainda: apartamentos que são usados para contravenções, principalmente para acumular e guardar produtos ilícitos.

E, agora, começou um novo problema. Qual é o novo problema? Estão sendo invadidos os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, senhores! E eu acho que a Caixa está demorando muito para tomar providências! Meus amigos da Caixa que me desculpem, mas já falei demais com eles, já falei muito com a Caixa Econômica, e ela não toma providências! Como nem a Brigada, nem a Polícia Federal, nem a Polícia Estadual, e nem ninguém foi lá para tirá-los; de onde está surgindo a bendita reação? Dos próprios moradores que estão entendendo o valor da sua casa; esta casa é para si e para muito mais: para os filhos, para os netos, ou seja, é uma sequência de pessoas, das classes menos populares e menos aquinhoadas; um teto. Os grupos de moradores não estão aceitando os invasores do Programa Minha Casa, Minha Vida. E eu tenho que fazer esta saudação e pedir que os deuses da habitação protejam essas pessoas que estão se rebelando contra a violência familiar, que é conviver com invasor. Com invasor não se negocia, com invasor não se conversa! O invasor tem todos os instrumentos que têm os outros que estão ganhando casas para terem as suas casas. Não precisa invadir. E me admiro muito que grandes autoridades, homens aparentemente com intelecto mais aguçado, estimulem invasões. Invasões não podem acontecer, é crime, é usurpação! Mas imaginem: são pobres, ou pseudopobres, tomando casas de pobres, que estão há anos esperando suas casas, que estão comportados esperando suas casas!

Então, a nossa Bancada saúda a grande reação que começa a acontecer dentro do condomínio. Essas casas são para eles, para os seus filhos, para os seus netos. E insisto: não se pode comprar uma casa de R$ 75 mil quando se ganha R$ 300,00, R$ 600,00 por mês, mas o Governo propiciou isso, e não era isso que o Presidente da República, na época, o Lula, pensava, nem o que a Presidente pensa agora, nem o que o Prefeito José Fortunati pensa agora. Precisamos que essas pessoas sejam saudadas para protegerem o seu bem, e que a Caixa Econômica Federal comece a botar de plantão um serviço judicial...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

(O Sr. Mauro Zacher assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Encerrado o período de Comunicações.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho a esta tribuna utilizando o Grande Expediente para dar continuidade ao assunto da habitação em Porto Alegre. Mas quero falar um pouco do peso que tem a máquina pública e, talvez, até contrariando uma notícia que circulou nos jornais de hoje. Dizem que eu critiquei o Governo Fortunati e que ele, com suas palavras, teria dito que talvez eu fosse um vira-casaca. Eu não viro casaca nenhuma, eu saí do meu Partido, o PTB, como o Ver. Bernardino Vendruscolo saiu do PMDB, como o Tarciso saiu do PDT, porque nós entendemos, junto com o Danrlei, que deveríamos fundar um Partido em Porto Alegre; um Partido com regras, um Partido que fosse para o futuro. E não esqueçamos que o Prefeito, em 2002, saiu do PT para o PDT porque foi preterido e não pôde concorrer a Prefeito. Então, eu não viro a casaca, jamais disse isso contra ele, e também jamais disse que a culpa da burocracia, da morosidade dos projetos em Porto Alegre fosse do seu Governo, até porque, em 2006, eu fazia essa crítica quando eu estava no Governo Fogaça, como Secretário da Habitação, ocasião em que eu dizia que o problema em Porto Alegre era, justamente, a tramitação dos projetos que dificultavam as nossas ações, que eram urgentes para colocarmos um fim no problema das nossas vilas em Porto Alegre. E, na época, nós tivemos, inclusive, algumas reuniões com o Secretário do Planejamento para criar em Porto Alegre o comitê gestor de aprovação de projetos para a habitação social, algo que eu defendo até hoje. Eu defendo até hoje que a máquina pública seja mais leve, desburocratizada, e que seja criado um comitê gestor na forma como existe em São Paulo, em Curitiba, em Foz do Iguaçu, em São Leopoldo, Sapiranga, e, agora, em Canoas. Então, nós esperamos que a máquina pública seja leve, desburocratizada. E não foi o Governo que está aí que burocratizou esta máquina. Esta máquina vem de longa data, e nós temos que usar as ferramentas tecnológicas que nós temos para o bem do cidadão, para fazermos com que uma DM não demore seis meses – que ela esteja, no máximo, em 30 dias na mão do cidadão; em Curitiba o prazo é de cinco dias, acho que aqui também poderia ser –, que um EVU tenha um prazo de 30 dias para ser entregue ao cidadão que necessita construir. Hoje, quem pretende montar um negócio precisa locar um imóvel, ou ter um em seu nome, para, depois, ingressar e fazer o pedido na Secretaria do Planejamento, para ver que tipo de comércio ele pode ter naquele local. Então, é injusto. Hoje em dia, isso deve ser uma ferramenta que seja acessível a todo o cidadão.

Surpreende-me, mais ainda, a burocracia da máquina pública – e ontem estive na Caixa Econômica Federal, Ver. Todeschini, e no Banco do Brasil, porque o Programa Minha Casa, Minha Vida, agora, também é no Banco do Brasil –, o que faz com que muitos empresários não queiram mais fazer construções para o Programa Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre, porque, no Cadap, há uma exigência de que todos... Não só o de zero a três. Porque eu defendo que o de zero a três tem regras e critérios diferentes, são subsidiados integralmente e devem ter uma regra diferente de acessibilidade. O PL nº 650/11, do Senador Humberto Costa, coloca que 3% ou todas unidades habitacionais dos apartamentos térreos devem ser acessíveis para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Tem que ter no de zero a três, com renda de até R$ 1.600,00, porque essa é a regra.

Mas, aqui em Porto Alegre, houve uma Ata de diversas Secretarias, firmada no dia 16-8-2010, inclusive com a SEACIS, determinando que, para a aprovação de projetos em Porto Alegre, na faixa de quatro a dez salários mínimos – vejam bem, dez salários mínimos de renda são pessoas que ganham R$ 6 mil –, é obrigatório construir, em todos os apartamentos térreos, apartamentos adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais ou cadeirantes. Mas são construtoras que constroem apartamentos diferenciados. Vejam bem, mas vender para quem? Ali é livre comércio. Esse aqui não é o de zero a três, que é dedicado, justamente, para a habitação de interesse social, para as pessoas que necessitam. Mas agora há uma ata. E o que acontece? Os projetos estão sendo reprovados, estão sendo rejeitados. Eu não vou citar o nome de uma construtora, a maior construtora de Porto Alegre fez inclusive um apelo ao Município dizendo que vai deixar de construir esses apartamentos, porque ela não tem mercado, não tem; colocou, teve que adaptar e colocou à venda apartamentos, mas não consegue vender, porque as pessoas não têm renda, porque há a necessidade de ter renda, de ter seu cadastro em dia. É um comércio, é o livre comércio, é um comprador. Então, como é que o Município obriga alguém a construir e vender para um cliente que não existe? Eu não entendo. E aí, quando digo que existe a burocracia, a morosidade, sou interpretado de forma diferente. Só que esse projeto que ontem passou pela Cadap está tramitando há exatamente 18 meses para aprovação. Será que isso não é tempo excessivo? Dezoito meses para aprovar um projeto, cada bloco com 40 unidades habitacionais? Será que isso não é muito tempo para aprovar 40 unidades habitacionais? É muito tempo, sim!

Então, é isso que eu quero dizer: a máquina pública tem que ser modernizada e tem que formar um comitê gestor de apreciação, recebimento, avaliação e aprovação dos projetos, centralizado com todas as secretarias, as cinco Secretarias importantes deste Município – SMAM, SMOV, Planejamento, EPTC, que tem que estar sempre junto com essas secretarias, e também o DEP, que faz a parte pluvial. Nós temos que centralizar essas ações, essas decisões, essas aprovações de projetos, senão as empresas vão sair de Porto Alegre e as habitações sociais, como ontem – acho que todos assistiram à reportagem na televisão ao meio-dia, numa emissora de TV – foi dito que, em Porto Alegre, nesses últimos quatro anos, foram construídas 2.400 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, de zero a três salários mínimos. Quatro anos, 2.400 unidades é muito pouco! Nós temos que construir, no mínimo, 2 mil por ano, para enfrentar as 54 mil inscrições das pessoas que querem. Mas não é o problema do gestor do DEMHAB, não é o problema da construtora; é o problema da aprovação dos projetos. O problema é a aprovação dos projetos, e a Caixa Econômica Federal, que teve há pouco o Ver. Dr. Goulart criticando, muitas vezes por falta de equipe técnica, também atrasa a avaliação dos projetos, atrasa! Por isso o Banco do Brasil está incrementando, agora, com o Minha Casa, Minha Vida, mas o Município, que criou aqui, por uma legislação municipal, a contrapartida em seis CUBs para fazermos com que fosse equalizado ou até elevado o valor dos apartamentos para quem ganha de zero a três salários mínimos para R$ 62 mil... Não há condições e não teremos pretendentes se não aprovarem de forma diferenciada esse projeto.

Também se essa Ata, firmada entre todas as Secretarias, de 16-8-2010, que está com força de lei, acima do nosso Plano Diretor, não for revista e revogada... Porque não se pode determinar o tipo de apartamento que uma determinada construtora vai fazer para colocar à venda no mercado.

Por isso, novamente, somos favoráveis, e tem que deixar a quota dos 3% para acessibilidade, para os apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, de zero a três, mas não colocar para até dez salários mínimos, porque assim estamos inviabilizando o crescimento de Porto Alegre, a vinda de novas construtoras e também a construção de unidades habitacionais para aquelas famílias que hoje estão pagando locação, aquelas famílias que pegam 30%, 40% do seu salário para pagar um aluguel e não podem comprar um apartamento. Vai haver falta desses apartamentos, vão faltar os apartamentos na faixa de R$ 70 mil até R$ 120 mil. Vão faltar porque as construtoras não vão construir, porque elas precisam vender, e vão ficar apartamentos para serem invadidos, como foi dito agora. Nós sabemos, e esta Casa sabe, que existem diversas invasões e ocupações dos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida. Tem que haver uma fiscalização, um controle, mas o Poder Executivo tem que dar condições para que as pessoas possam fazer o crescimento, o desenvolvimento de Porto Alegre, justamente na parte da construção civil, que é o que mais emprega pessoas que não têm qualificação profissional. Quem mais emprega, hoje, o cidadão porto-alegrense são as construtoras, é a construção civil, que está fazendo com que o salário esteja muito além do salário mínimo, porque há a necessidade dessa mão de obra. Então, vamos facilitar, vamos verificar essas condições!

Eu aqui apelo à sensibilidade do Governo Municipal: que reveja essa Ata firmada no dia 16-8-2010 com as Secretarias envolvidas, obrigando – obrigando! – as construtoras a construírem os seus apartamentos dentro dessa forma e não venderem. É muito importante que aconteça essa revisão, é muito importante que a Cadap – não existia a Cadap, era só a CAUGE... A Cadap veio para facilitar e fazer com que fosse fácil a aprovação dos projetos, mas dificultou. Nós temos uma Legislação aqui nesta Casa em que para o Minha Casa, Minha Vida, inclusive o de zero a três, o espaço físico para estacionamento pode ser de até 75% das unidades habitacionais. E a EPTC está dizendo que vai propor uma legislação, um projeto executivo para que seja um por um, só que não existe a lei, e ela não aprova, porque ela diz que ela entende que tem que ser um por um. Então, não vamos fazer lei, não vamos ter Plano Diretor, Ver. Tarciso, porque não adianta. Se esta Casa coloca uma lei que pode flexibilizar justamente, porque, no de zero a três, nem todos têm automóveis, e obrigar a ter um espaço para mudança... Até pode deixar um caminhão de mudança, um recuo, nenhum problema, agora obrigar que todos os espaços do estacionamento... Cada apartamento do zero a três tenha um espaço de estacionamento, ao passo que existe uma Legislação que em certos casos aqui em Porto Alegre, no Programa PAR foi flexibilizada a 50% das unidades.

O Executivo já flexibilizou, no ano de 2007 e 2008, para 50% das unidades habitacionais. Como mudou essa regra? Apenas com o entendimento de pessoas que estão acima da lei dizendo não, que têm a caneta na mão e dizem: eu quero que seja assim eu não vou aprovar o projeto. Coitado do empreendedor! Coitado do empreendedor que pensa em empreender em Porto Alegre, ele está fugindo para Gravataí, Cachoeirinha, Eldorado, Canoas, cidades como Sapucaia do Sul que é a que mais está construindo depois de São Leopoldo, pela facilidade das suas aprovações de projeto. Nós estamos cada vez mais na mão de despachantes. Hoje, quem não tiver um bom despachante para transitar, tramitar ou caminhar nas Secretarias para aprovar os seus projetos, escritórios especializados, não vê os seus projetos aprovados e pega uma garantia, uma reserva de um terreno para a sua construção, e ali na reserva está um ano para construir, o projeto demora dois anos ele perde a reserva, e perde o sinal que deu, e perde também o interesse na construção, como é o caso de uma construtora de Carlos Barbosa, que entregou o Jardim Paraíso: 500 unidades, e tem para construir ao lado do Jardim Paraíso, 740 unidades de zero a três. Não quer mais construir, eu acompanhei agora o Banco do Brasil ontem, pedindo, por favor, construa porque na Restinga precisamos de habitações. Mas como que eu vou fazer? Já estou há 18 meses tentando aprovar o projeto e não consigo. Dezoito meses, e é de zero a três, gente! De zero a três que é aquilo que nós queremos, porque todo o dia existe o apelo para que a construtora venha, e o terreno não é doado pelo Município. O empreendedor foi lá e comprou o terreno, pagou, só que não pode construir, porque não aprovam os seus projetos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Paulinho Rubem Berta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, se vivo fosse, hoje, o ex-Prefeito Telmo Thompson Flores completaria 91 anos. Ele faleceu no dia 9 de novembro de 2008, com 87 anos. Foi um Prefeito extraordinário, um dos Prefeitos que marcou profundamente o desenvolvimento desta Cidade, com obras extraordinárias que, à época, eram chamadas de obras faraônicas; o Complexo da Conceição foi assim chamado. Ele faleceu, como eu disse, no dia 9 de novembro de 2008. Curiosamente, nessa data, 9 de novembro, mas em 1989, também faleceu o seu antecessor Célio Marques Fernandes, que também foi um bom Prefeito para Porto Alegre. Eu fui assessor engenheiro dos dois, portanto, eu pertencia às suas administrações, e, assim sendo, eu jamais falaria qualquer coisa contra qualquer um dos dois, ou contra aqueles Prefeitos com quem eu servi à Prefeitura de Porto Alegre, o grupo que patrocinava o comando da Prefeitura, da Cidade, como as suas obras sempre me mereceram o mais profundo respeito.

Eu tenho absoluta convicção de que jamais alguém me ouviria falar mal dos Governos que ontem eu defendi. Jamais! Se eu defendia ontem, por uma questão de coerência, eu continuaria fazendo a mesma coisa, porque eu correria o risco de um Vereador olhar o meu discurso, no passado, e achar que eu mudei, que eu não sou mais o mesmo, que eu não sou mais o indivíduo coerente que sempre fui. Eu viajei com o Prefeito? Não. Mas se eu viajei com o Prefeito, se eu partilhei a sua convivência... Porque, quando tem alguma coisa para ser criticada, eu não tomo o telefone e ligo para lá e digo: “Olha, Prefeito, eu acho que nós poderíamos fazer tal coisa; poderíamos melhorar”.

Eu confesso que não conheço a tal de Ata, citada agora na tribuna, não conheço. Mas se eu conhecesse, se eu soubesse, se achasse que ela estava errada, podia ser o PT no Governo, eu chamaria o responsável pela Secretaria de Governo – no meu tempo, agora é Secretaria de Gestão –, enfim, qualquer um dos Secretários, o Secretário com quem nós temos contato permanente, o Dr. Gil, e falaria para ele: “Olha, acho que deve ser mudado isso aí, tem que ser reestudado”, e eu seria respeitado. Mas é muito mais fácil eu ir à tribuna e destilar críticas e mais críticas, até porque, de repente, o meu passado fica em jogo, eu estou criticando aquilo que eu fazia, e eu não posso entender essas coisas. Para mim tudo é simples, claro, transparente. Ninguém nunca me apanhará de forma incoerente, jamais, porque, para mim, certo, certo; errado, errado.

E, quando eu passei na SMOV, fui Secretário de Obras, eu acho que, se a SMOV cometeu algum erro, tomou uma medida precipitada, equivocada, eu tenho a obrigação, o dever de alertar que estava equivocado, e não apenas criticar. Eu quero saber como é que se faz. Quem critica tem que saber como se faria, a forma correta, não é só chegar ali e dizer que “está errado, está errado, esse Governo não tem gestão”. Se ontem eu não dizia isso, eu não posso dizer hoje, porque o Governo ainda é o mesmo. O grupo que comanda a Prefeitura é o mesmo. Claro que alguns quiseram ser Secretários e não foram Secretários, isso acontece, porque os Partidos definem. Mas nada diferente do que aquilo que ocorre nesta Cidade ou que ocorre no País inteiro e no Estado. Concluída a eleição, vamos fazer a montagem do grupo que vai comandar as diferentes Secretarias, vão fazer o que pode ser feito na busca da realização do bem comum, que é o método de todos os políticos. Então, se eu passei num grupo, quando eu tiver alguma crítica para fazer, eu tenho que fazer para aquele grupo, e não, pura e simplesmente, ver o jornal, a televisão, ouvir o rádio e dizer: “Está tudo errado!”. Mas eu não sei como é que se faz o certo. Então, fica aqui a minha tristeza de ver o que está acontecendo na Casa do Povo de Porto Alegre, quando se faz crítica por criticar, e não para construir! Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria falar sobre um assunto do dia a dia da Cidade. Nós todos gostamos, Ver. Tarciso Flecha Negra, que as nossas crianças façam esporte e que tenham locais para fazer esse esporte. Nós queremos que, pelo menos os bairros, tenham a sua pequena quadra de futebol de salão nas praças, aqueles com um pouquinho mais de idade que tenham as canchas de bocha, e eu diria que é uma tendência quase mundial de ter muitos skates na Cidade, os skatistas. E é bom, a gente vê a gurizada brincando o dia todo. E que bom se nós pudéssemos ter em toda a Cidade, nas praças da Cidade, uma cancha de skate. Vamos fazer isso! Se precisar assinar, junto com todos os Vereadores, para que cada bairro tenha a sua cancha de skate, eu o faria, lutaria e lutarei por isso. Agora, na Cristóvão Colombo, na frente do Cemitério São João, existe, na Praça Frederico Arnaldo Ballvé, uma cancha praticamente completa de skate, onde se reúnem, todos os dias, muitas pessoas – crianças, jovens –, até as famílias vão para lá tomar chimarrão, enquanto suas crianças praticam skate. E isso nós aplaudimos! Aplaudimos! De um mês para cá, nessa mesma Praça, foi colocada uma iluminação perfeita, foi uma coisa bonita que se fez; a Prefeitura iluminou a praça. Mas aconteceu um fenômeno terrível para os moradores. Esses jovens – devem ser uns dez, não mais do que isso – ficam praticando skate às 2h, 3h, 4h da manhã. Não satisfeitos de fazerem confusão nessa hora, eles ficam dizendo palavrões virados para os prédios ao lado. Quando as pessoas pedem para deixarem as crianças dormirem, eles mandam os moradores para longe!

Acho que a Secretaria de Segurança do Município, que cuida dos parques... Até queria fazer um apelo à Secretária Sonia D’Avila para que cuide disso! Nós queremos que as crianças, os jovens, todas as pessoas se divirtam; agora, tem um horário! Por que aqui na Cidade Baixa, que é um local onde se poderia ficar, não pode? Aí vai a Brigada, vão todos para ali para dar manchete! Por que a Brigada e a SMAM não dão uma olhada nas praças onde fazem barulho para muitas pessoas? Por quê? Eu liguei para o 190 e para 156, que é o Disque Pichações, que cuida das praças; pedi, por favor, que mandassem alguém avisar a gurizada que estava tarde demais, eram 2h da manhã; me identifiquei, disse que era o Ver. Idenir Cecchim, um cidadão de Porto Alegre e que achava que deveria comparecer alguém. Não deram bola!

O que eu vejo são viaturas da Secretaria de Segurança no Parcão, domingo de manhã, uma S10, desse tamanho, com dois agentes, andando lá dentro! Onde não precisa, eles estão! Domingo, pagando hora extra! Quero ver essa Secretaria cuidando dos parques à noite! O que está fazendo a Secretaria de Segurança? Não importa se eu sou da base do Governo ou não! Eu quero que seja igual para todo mundo! São muito valentes para irem na Cidade Baixa! E falo da Brigada, da SMAM, do Corpo de Bombeiros – todos entram nos bares da Cidade Baixa! E por que não vão cuidar das praças? Ou será que os bairros não têm direito de dormir? Será que as crianças pequenas que estão naqueles prédios, ao lado da praça de skate, têm que se submeter a dez ou doze marginais? São jovens que ficam afrontando os moradores...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. IDENIR CECCHIM: ...Agradeço a V. Exa., Presidente. Já convoquei o Ver. Brasinha, que é vizinho lá também, para pararmos com essa bagunça na Praça Frederico Arnaldo Ballvé. Ou a Prefeitura, através da Secretaria, e a Brigada também, as Secretarias competentes tomam uma providência, ou eu não sei mais o que tem que fazer. Acho que tem que fazer um serão, um mutirão dos moradores para tomamos chimarrão da meia-noite até às três da manhã para ver se conseguimos convencer esses jovens a não fazerem mais isso. Fica aqui o meu apelo, mais uma vez, à Secretaria de Segurança da Prefeitura, que tem o dever de cuidar dos parques, que diz que cuida dos parques: que cuide durante a noite lá também, para que não haja a esculhambação que está acontecendo! Muito obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ADELI SELL: Ver. Mauro Zacher, nosso Presidente; Ver. João Antonio Dib, eu queria a sua colaboração com relação a algumas questões sobre as quais julgo necessário fazer perguntas. Primeiro, Ver.ª Fernanda, quando será que nós poderemos sair daqui da Câmara, irmos ao Museu de Arte do Rio Grande do Sul, tomarmos um cafezinho e passarmos pela Praça da Alfândega recuperada? Esta é a pergunta que não quer calar! Eu sou obrigado, Ver. João Dib, a colocar para V. Exa., e vou ter que começar, a cada semana, a fazer a mesma e impertinente pergunta: quando serão concluídas as obras da Praça da Alfândega?

Quando haverá, Ver. Kevin Krieger, nova licitação para a recuperação da Praça da Matriz? Sei que, na primeira que foi feita, a empresa que venceu foi para o beleléu. Parece que uma segunda deu em branco, mas ela está no planejamento, ela está, portanto, no atraso em relação às obras do Monumenta, porque ela seria uma das primeiras.

Pergunto, também, porque, afinal de contas, perguntar não ofende: Ver. DJ Cassiá, quando será feita a ampliação, a arrumação da Rua da Ladeira, da Rua General Câmara, também um projeto há muito tempo prometido? Ou seja, temos várias questões que foram prometidas de serem realizadas, inclusive com as modificações da nossa Rua General Câmara, a popular Ladeira, nós teríamos recuperado, Ver. Brasinha, o antigo Largo dos Medeiros, na confluência da Rua da Praia com essa subida da Ladeira. Quando isso, de fato, acontecerá? São obras prometidas, ditas, badaladas, e nunca efetivamente realizadas. Portanto, aqui estão esses questionamentos que eu gostaria de ver respondidos pelo Governo, por sua Liderança, porque aqui falo em nome da oposição. Mais do que isso: gostaria também de ter uma resposta à fala anterior que fiz em Comunicações. Quando teremos uma solução efetiva para a questão dos moradores de rua? O Ver. Kevin Krieger, há pouco, prometeu-me, sei que ele vai cumprir, alguns dos contatos para uma discussão direta, já que apontei algumas regiões aqui. Portanto, fica aqui, mais uma vez, o registro sobre essa situação complexa, que é a questão dos moradores de rua na cidade de Porto Alegre. Quero saber, também, quando nós vamos ter uma solução para a maior bagunça que existe em Porto Alegre, que é a Rua Marechal Floriano. Hoje, levei ao Secretário Omar Ferri Junior o ponto da Rua Riachuelo com a Rua Marechal Floriano: voltou o vendedor de churrasquinho. Toda vez que ali teve uma carrocinha de cachorro-quente e um churrasquinho, que eram ilegais, porque nunca se deu, e como está dentro do Centro Histórico, não pode ter licenciamento para churrasquinho, cachorro-quente na esquina da Rua Riachuelo com a Rua Marechal Floriano. Portanto, a atividade ali é ilegal, mas não é só ilegal porque não pode dar alvará, mas é porque ali se praticam outros crimes e um conjunto de ilicitudes sobre as quais quero uma posição, como o Ver. Cecchim cobrou da Secretária Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana, que é uma Secretária que não existe, nunca existiu, nem com o Secretário anterior muito menos com a atual Secretária. Falo essas coisas veementemente. Não estou falando da gestão Kevin Krieger, meu colega Vereador. Eu o incomodei bastante e tive retorno. Não por estar na sua presença aqui, porque quando é preciso brigar politicamente e ideologicamente ou cobrar gestão, eu faço. Não existe Secretaria Municipal de Segurança Urbana em Porto Alegre! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, eu vi há pouco na capa do jornal Correio do Povo, como de resto está em todos os jornais, hoje, da Capital, o fato de que há uma ausência, no Estado, de vacinas contra a gripe H1N1, chamada Gripe A, Ver.ª Fernanda Melchionna. E que o Estado já contabiliza neste momento 15 óbitos; em Santa Catarina chega a quase 60 óbitos. Ver. Kevin Krieger, é muito grave isso!

Nós estamos com mudanças climáticas muito intensas. Essas mudanças climáticas diminuem a imunidade individual. É um problema sério para o qual não houve uma previsão em nível de Estado do Rio Grande do Sul – talvez em outros também; não sei, mas conheço o nosso Estado –, e não houve também em Porto Alegre, como de resto em muitos Municípios, Ver. João Dib.

Neste momento, inclusive, a notícia é que o último lote a ser utilizado foi em Santo Ângelo, ontem, com longas filas. E não há vacinas nem para os grupos de risco, não há vacinas gratuitas, Ver. Tarciso, e não há vacinas pagas também. Não há nenhum tipo de vacina; não há vacina!

Então, eu quero acreditar, na melhor hipótese, que houve falta de previsão. Portanto, tem que ser feita alguma coisa, imediatamente. A pior hipótese é que essas vacinas, de um momento para outro, desapareceram e venham a reaparecer no mercado a preços exorbitantes. Esta é a pior hipótese, que já se comenta também. Porque até dias atrás havia no mercado muitas vacinas; tanto que eu levei meu filho menor para fazer e aproveitei e fiz também, pagando, a dele e a minha, numa clínica particular de Porto Alegre. Mas o que eu vejo agora, Ver. Tarciso, é que não há – fizemos uma pesquisa extensa, agora, no gabinete –, em Porto Alegre, em clínica privada, nem em órgão estatal ou municipal, nenhuma vacina. E também não há na grande Porto Alegre; e também não há em nenhuma região do Estado, com exceção de ontem, em Santo Ângelo, que já terminou. Portanto, é fundamental que as autoridades responsáveis do setor, em nível estadual, e em nível municipal – que é onde nós atuamos, na Capital –, tomem providências imediatas, exigindo do Governo Federal novos lotes, porque nós teremos, lamentavelmente, uma escalada de infecções. E nessa escalada de infecções, em alguns grupos de risco, como é o caso das gestantes, podem ocorrer óbitos, já ocorreram. Repito: contabilizamos, este ano, 15 óbitos no Rio Grande do Sul, e quase 60 em Santa Catarina – isso eu sei pela imprensa, talvez, tenham dados maiores, inclusive.

O registro que faço, e tenho certeza que não falo só em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, minha ilustre companheira de Bancada, de quem tenho muito orgulho sempre, como também falo, certamente, em nome de muitos Vereadores – o Ver. Tarciso me faz com a cabeça que sim, e o Ver. DJ Cassiá também, porque tem que haver, Ver. Cassiá, providências imediatas, isso não é uma brincadeira, isso em dois, três dias poderemos ter óbitos em Porto Alegre, óbitos no Rio Grande do Sul, pela ausência da vacina, que é singela e não é de custo elevado. É uma questão de previsão, não houve a previsão. E, repito, essa é a melhor hipótese; a pior, é o sumiço para o reaparecimento com preços exorbitantes, essa é a pior hipótese. Eu não estou colocando ainda essa pior hipótese, mas a outra já é trágica: não há vacinas para as pessoas e grupos de risco estão a descoberto. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver.ª Fernanda Melchionna, eu ouvi o discurso do Ver. Idenir Cecchim, que realmente é um cidadão, um pequeno empresário, um Vereador preocupado com a Cidade. E há, realmente, ao lado do prédio do Idenir Cecchim, uma praça de esportes para andar de skate, e fui eu que solicitei à SMOV a iluminação naquele local, porque as crianças, os jovens e os senhores que gostam de praticar esportes ali, gostam de participar, e para isso tem que ter iluminação, mas também acho que não é certo eles andarem à noite toda, tem que ter um horário. Tem o horário de silêncio. Eu e o Ver. Cecchim já combinamos que vamos até a SMOV pedir que se faça um horário para a iluminação, Ver. Dib, que vá até as 22h ou, quem sabe, 23 horas. Eu acho que até as 22h está bom, porque realmente ali há os moradores da Rua Dr. Eduardo Chartier, da Av. Cristóvão Colombo e da Av. Plínio Brasil Milano, naquele triângulo ali. Então, eu quero concordar com as palavras do Ver. Cecchim, sou parceiro dele e também vou cobrar da SMOV que seja estabelecido um horário para iluminação daquela praça, que vá até as 22h ou 23h. Fora isso, a iluminação ficou muito boa, porque esses meninos que andam de skate, e estão andando muito hoje de skate, precisam de iluminação na praça. Para andar nas rampas tem que ter qualidade, tem que ter iluminação, porque pode torcer o pé, pode quebrar uma mão, enfim, pode se lesionar. Então, eu quero dizer para o Ver. Cecchim que eu vou acompanhá-lo e vou solicitar ao Secretário Adriano Gularte, que é tão atencioso com esta Casa, e tenho certeza absoluta que ele vai tomar as providências devidas.

Agora, volto a falar do pequeno empresário, que sofre tanto, do pequeno que batalha no dia a dia, Ver. DJ. O senhor que vem também das comunidades de baixa renda, a gente sabe o quanto se sofre para manter uma empresa aberta. Agora mesmo eu falava com o Presidente Mauro Zacher que, para manter uma empresa, hoje, o cara tem que ser muito corajoso; é um herói, porque são muitos impostos, muita vigarice no mercado, muito fiscal, tem todos os tipos, Ver. Dib. Eu costumo dizer que tem tantos impostos, e tem mais a Igreja que exige os 10%. Aí, eu fico pensando assim: “Se eu quiser dar 10%, vou dar 10% dos empréstimos que eu tiro do banco?” Não tem condições. Não tem condições. Hoje um pequeno empresário sofre de todos os lados, Ver. Tarciso. O pequeno empresário está com a porta aberta, tem que se cuidar do vigarista, tem que se cuidar do assaltante, tem que se cuidar do falso fiscal que vai lá fiscalizar, que mente que é fiscal, tem que se cuidar dos produtos que as empresas implantam para vender. E aí há os grandes, que botam um shopping, um supermercado do lado da loja, da padaria, da confeitaria, botam tudo; lá dentro do supermercado pode vender pneu, pode vender bateria, ácido, vende tudo! E tudo junto, quase, não tem separação o negócio. Isso não pode acontecer. Não pode o supermercado ter pneu para vender, não pode ter produto automotivo no supermercado. Isso, realmente, é um caso sério, porque tem problemas: é inflamável, é tinta, é tíner, enfim, tudo que tem no pequeno comércio os caras levam para os grandes supermercados, como, por exemplo, no Carrefour e Big. Lá se encontra de tudo, mas não separação, só tem as gôndolas que separam aqui, mas deveria ter compartimentos fechados...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Brasinha.

O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, eu assisti, Ver. Pedro Ruas, atentamente, à sua manifestação e dei-me conta, aproveitando que a Assessora Parlamentar da Secretaria da Saúde está aqui, de fazer uma provocação ao nosso Presidente Mauro Zacher para que liderasse uma ação da Câmara de Vereadores junto à Prefeitura Municipal e sensibilizasse o Prefeito e a Secretaria da Saúde, para que a gente pudesse fazer uma ação de vacinação, principalmente nas comunidades mais deprimidas da Cidade, que são as pessoas com menos imunidade à gripe, e mais suscetíveis à gripe porque vivem em condições muito precárias; voltamos a ter uma temperatura baixa, a partir de hoje, pelas previsões, e essas pessoas ficam muito vulneráveis à gripe, especialmente à gripe H1N1, gripe A, que está aí já causando muitas vítimas, conforme lembrou aqui o Ver. Pedro Ruas. O Ver. João Antonio Dib, V. Exa. como Líder do Governo, podia também se somar a isso. O Ver. Pedro Ruas me disse que o PSOL apoia. Acho que todas as Bancadas apoiam isso. Nós tivemos, aqui na Comissão de Direitos Humanos, na terça-feira, três comunidades: a Kanazawa, que são vinte e uma famílias, mais de cem pessoas que estão no leito da rua; tivemos parte do Jardim Marabá e parte das Taquareiras. Nós temos o mesmo problema aqui no Cristal, na Nossa Senhora das Graças; temos problemas na entrada da Cidade, na Vila Santo André e no Beco X. São pessoas – e o Ver. Kevin Krieger estava aqui, que foi Presidente da FASC e sabe disso – que não tem acesso ao sistema de saúde por desinformação, por depressão social, por uma série de motivos e que precisariam de uma ação propositiva, uma ação afirmativa da Secretaria de Saúde, através dos Agentes Comunitários de Saúde, que levassem a vacinação até lá, porque eles não estão indo aos postos de saúde, não estão fazendo a vacina e são um grupo de risco de muita vulnerabilidade.

Portanto, Presidente Mauro Zacher, seria muito oportuno – Ver. Brasinha e Ver. Tarciso, V. Exas. que trabalham principalmente com as comunidades da periferia da Cidade, Ver. DJ Cassiá, que também tem um trabalho em todas as comunidades da Cidade – que fizéssemos uma grande campanha, uma grande ação, uma grande iniciativa para que se pudesse vacinar toda a população, é verdade, mas principalmente essas comunidades mais deprimidas da nossa periferia. Seria necessária uma atenção especial quanto à vacinação para que pudéssemos enfrentar de maneira mais forte essa pequena epidemia que já começa a se alastrar em todo o Estado com a chegada de nova frente fria pela chegada do inverno, e que pudessem essas comunidades ter a cobertura da vacina. Essa é a minha proposição: que somemos esforços de todas as Bancadas, Ver. Nelcir Tessaro, sob a liderança do Presidente Mauro Zacher, e que sensibilizemos a Prefeitura e a Secretaria de Saúde, tanto a do Município quanto a do Estado, para que façamos um enfrentamento forte nessas comunidades mais deprimidas. Em torno de 60 comunidades de Porto Alegre não acessam o sistema de saúde e o sistema de Assistência Social e poderiam ter uma atenção especial, principalmente quanto à vacinação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereador Toni Proença, iremos, com certeza, encaminhar a sua solicitação ao Prefeito.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, vou dizer, Ver. Toni, que maravilha! Três anos e seis meses nesta Câmara de Vereadores, e vou dizer, Ver. Toni, que coisa linda o que V. Exa. fez aqui neste momento! São 80% da população do Estado e 80% da Cidade na metrópole de Porto Alegre. Essas pessoas são as que precisam das vacinas. E muitos de nós também. Todo início de ano, eu tenho que me vacinar, por ser portador de diabetes. Mas eu fico pensando, Ver. Toni Proença, essas pessoas da periferia que tu citaste aqui... E o Ver. Pedro Ruas diz que não existem mais vacinas para vender. Imaginem como ficam essas pessoas da periferia, pessoas carentes! Depois do desastre, não adianta chorar e dizer que não sabia! Então, Ver. Toni Proença, digo aqui, com toda a honestidade, bem do fundo do meu coração: que maravilha fizeste aqui!

Três anos e seis meses que estou nesta Casa. Hoje o coração está palpitando de tristeza e de alegria, neste momento, por termos Vereadores como vocês, sensíveis a esse povo. Vocês têm o apoio do nosso Partido, do PSD – do Ver. Bernardino, do Ver. Tessaro e deste Vereador, em particular, do Tarciso Flecha Negra; e agora é o homem, o cidadão Tarciso. Receba o meu apoio, Ver. Toni Proença. Nessa luta, estaremos juntos! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Tarciso. Temos a satisfação de receber aqui o comunicador da Rádio Gaúcha André Machado, que fará um convite a todos os Vereadores e servidores desta Casa, porque amanhã teremos o primeiro debate dos candidatos da campanha eleitoral de 2012.

O Sr. André Machado está com a palavra.

O SR. ANDRÉ MACHADO: Senhores, boa-tarde, obrigado por esta possibilidade de estar aqui compartilhando com vocês esta Sessão Legislativa. Eu gostaria de usar a palavra para fazer um agradecimento à Câmara Municipal de Porto Alegre, na figura dos 36 Vereadores, pela cedência do espaço das dependências desta Casa para que nós pudéssemos realizar, amanhã, pela Rádio Gaúcha e pela TVCOM, o primeiro debate entre os sete postulantes ao cargo de Prefeito de Porto Alegre.

Venho a este plenário para fazer um convite especial a cada um dos senhores, a cada um dos 36 Vereadores da Casa para que acompanhem – já que, de alguma maneira, obviamente, estão envolvidos nesta campanha –, pessoalmente este debate. De acordo com o que foi negociado com a presidência, com a diretoria desta Câmara, nós vamos utilizar o espaço do terceiro andar da Casa, entre os elevadores e as salas das Comissões, para a realização do debate. Neste momento, técnicos da TVCOM estão por lá fazendo a montagem, e as áreas destinadas às Comissões são espaços que estão reservados às assessorias dos candidatos, que já foram devidamente credenciadas junto à Rádio Gaúcha; ao nosso corpo jurídico, que vai mediar eventuais conflitos dentro do debate, e também à imprensa e aos Srs. Vereadores. Por isso, a sala 303, a última sala das Comissões, está à disposição dos senhores. Só não há um espaço maior para oferecer porque aquele vão que vamos utilizar para o debate é pequeno, não cabem todos. Neste plenário, o debate também estará sendo passado neste telão que nos acompanha em todas as sessões.

Eu quero, em nome da Rádio Gaúcha, em nome do Grupo RBS, agradecer a esta Casa e dizer a cada um dos senhores que este debate só se realiza aqui pelo profundo respeito que temos, que eu, pessoalmente, tenho pelo trabalho que cada um de vocês executa aqui diariamente. Desejo a todos aqueles que são candidatos à reeleição a maior sorte possível nessa campanha eleitoral e que o resultado seja de acordo com o trabalho que cada um dos senhores realizou por aqui.

Amanhã, quando abrir o debate, vou fazê-lo lembrando aos eleitores de Porto Alegre que têm, em outubro, o compromisso de eleger não só o Prefeito, mas todos aqueles que vão diariamente o acompanhar e criticar, cobrar desse Prefeito o cumprimento de seu programa de governo. Será uma honra estar aqui na Câmara e uma honra muito grande contar com a presença de vocês amanhã. Presidente Mauro Zacher, muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, André. Esta Casa tem a honra de poder oferecer à Rádio Gaúcha seu primeiro debate. Aproveitamos aqui a oportunidade de agradecer, oferecer as nossas estruturas, e sempre reconhecer, também, a importância que a Rádio Gaúcha tem dado aos trabalhos desta Casa, aos projetos dos Vereadores, às suas proposições em relação a legislações, no que diz respeito ao mandato dos Vereadores e ações desta Casa.

Então, esta Casa tem o profundo reconhecimento à Rádio Gaúcha e também, de maneira muito especial, ao teu trabalho. Muito obrigado.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h19min.)

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